Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização do website e à aquisição de serviços turísticos comercializados pela VIAJAYA TRAVEL PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 518762335, titular do RNAVT n.º 12651, com sede na Rua General José Celestino da Silva, nº 16, rés-do-chão direito, 1500-309 Lisboa, Portugal.
Contactos:
- Telefone: +351 912 548 423
- Email: contacto@viajaya.pt
Ao efetuar uma reserva através do nosso website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a venda online de pacotes de viagens, serviços turísticos, experiências, transfers e outros serviços associados, disponibilizados pela VIAJAYA Travel, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas.
3. Serviços Comercializados
A VIAJAYA Travel atua como agência de viagens, organizando e/ou comercializando pacotes turísticos que podem incluir, entre outros:
- Transporte aéreo, terrestre ou marítimo;
- Alojamento;
- Transfers e shuttles;
- Tours, excursões e experiências culturais;
- Outros serviços turísticos complementares.
Os serviços apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade dos fornecedores no momento da reserva.
4. Processo de Reserva
O cliente seleciona o serviço ou pacote pretendido no website.
Após submissão do pedido, poderá ser apresentado um valor indicativo ou um orçamento personalizado.
A reserva apenas será considerada confirmada após confirmação escrita da VIAJAYA Travel e receção do pagamento acordado.
A VIAJAYA Travel reserva-se o direito de recusar reservas em caso de indisponibilidade ou erro evidente de preços.
5. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem os serviços expressamente descritos em cada programa.
Salvo indicação em contrário, os preços não incluem taxas locais, impostos turísticos, despesas pessoais ou serviços não mencionados.
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos meios disponibilizados no website.
Alguns serviços poderão exigir pagamento total ou parcial no momento da reserva.
6. Alterações e Cancelamentos
6.1. Pelo Cliente
As condições de alteração ou cancelamento variam consoante o fornecedor e o tipo de serviço contratado.
Quaisquer penalizações aplicáveis serão comunicadas ao cliente no momento do pedido.
Poderão ser cobradas taxas administrativas pela VIAJAYA Travel.
6.2. Pela VIAJAYA Travel
A VIAJAYA Travel reserva-se o direito de alterar ou cancelar serviços em caso de força maior, motivos operacionais ou quando o número mínimo de participantes não seja atingido, assegurando sempre a devida informação ao cliente.
7. Responsabilidade
A VIAJAYA Travel atua como intermediária entre o cliente e os diversos prestadores de serviços turísticos.
Não é responsável por atrasos, cancelamentos, greves, condições climatéricas adversas ou outros eventos fora do seu controlo.
Qualquer reclamação relativa à execução dos serviços deverá ser comunicada de imediato para permitir uma resolução célere.
8. Documentação de Viagem
É da inteira responsabilidade do cliente assegurar que possui documentação válida para a viagem, incluindo passaporte, vistos, certificados sanitários ou outros documentos exigidos pelas autoridades competentes.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados exclusivamente para efeitos de gestão de reservas, faturação e comunicação com o cliente.
10. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, a VIAJAYA Travel dispõe de Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico.
11. Legislação Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução por acordo, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Disposições Finais
A VIAJAYA Travel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website e aplicáveis às reservas efetuadas após a sua publicação.
Última atualização: 14 de Janeiro de 2026
